Não é possível liquidação dos pedidos de reclamação ajuizada antes da reforma trabalhista

Liminar do TRT/SP cassou decisão de 1º grau.

Advogado não pode atuar para partes que assistiu em mediação ou conciliação pré-processual

Definição é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.

OAB SP reduz Anuidade de 2015

A redução será de 5%, que em valores reais, computada a inflação prevista de 7,6%, chega a 12,6%

OAB SP propõe Projeto de Lei para combate ao exercício ilegal da Advocacia

A Advocacia é essencial à administração da justiça, base do Estado Democrático de Direito, não conta com a expressa proteção penal contra seu exercício ilegal

TJ-SP revoga autorização a carga rápida sem procuração nos autos

Em 2011, as normas de serviço da CGJ já haviam sido modificadas pelo provimento 20/11 para estabelecer a possibilidade de carga rápida dos autos, por até uma hora

PF investiga a existência de "falsos índios" no Amazonas

Será investigada a existência de pessoas que usam ilegalmente benefícios concedidos para indígenas

Estado não pode discriminar casais do mesmo sexo

As propostas do PS e do PSD, que pretendem vedar o acesso à procriação medicamente assistida a casais do mesmo sexo, têm "efeito discriminatório"

MP obtém condenação e usineiro terá de pagar R$ 1 milhão a hospital por fraude tributária

Empresa considerada inidônea pelo Fisco e que teve sua inscrição cassada pela Secretaria da Fazenda do Estado por irregularidades

Lula sanciona lei que altera prazo prescricional penal

Exame de Ordem unificado aprova 15,01% dos candidatos em São Paulo

MP reage à proposta que invade a competência dos promotores de Justiça

O Ministério Público posicionou-se contrariamente à proposta que amplia as atribuições da Defensoria Pública no âmbito da Lei de Execuções Penais, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (15), no Senado.

Sobe o total de aprovados no Exame de Ordem com anulação de três questões

OAB-SP repudia nova invasão de departamento jurídico

OAB-SP nega que queira restringir direito de defesa gratuito

Segundo o presidente, a Ordem defende que TODOS os carentes sejam atendimentos pelo Convênio da OAB SP, mas só os carentes.

OAB-SP diz que não é verdade que Defensoria não tem recursos para reajustar tabela do convênio

previsão orçamentária para conceder o aumento de 1% a 10% pretendido pela OAB SP sobre a tabela de honorários dos advogados.

Comisão de Exame de Ordem anula duas questões da prova 134

Exame de Ordem nº 134 - Gabarito

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Segunda vítima do desastre no metrô era bacharel em direito

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados